A escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa lançou uma nova pós-graduação em Direito dos Mais Velhos, que visa capacitar os profissionais para a resolução de problemas enfrentados pela população idosa e promover os seus direitos e a sua dignidade.

“Aqui surgem questões como a gestão de bens, a proteção contra abusos e a compreensão de leis fiscais e de segurança social, áreas que requerem um estudo aprofundado e integrado”, refere Paula Ribeiro de Faria, uma das coordenadoras da nova formação, em nota de imprensa. “Esta área surge na sequência de um seminário do mestrado onde são abordados crimes contra as pessoas mais velhas e com o aprofundamento da investigação quanto a esta temática no âmbito do Observatório de Vítimas Vulneráveis”, acrescenta.

Maria da Conceição Cunha, também coordenadora, adianta que “esta formação permitirá aprofundar temáticas como a responsabilidade pela negligência e pela omissão, a violação do dever de alimentos, a exploração financeira, o direito ao convívio com os avós em situações de rutura familiar, a solução do co-living como forma de combater o isolamento destas pessoas, o planeamento sucessório, a proteção fiscal, o internamento involuntário e a nova lei de saúde mental, a autonomia dos mais velhos e a proteção contra a perda dessa autonomia decisória, entre muitas outras questões”.

Inspirada em programas de universidades norte-americanas, a pós-graduação em Direito dos Mais Velhos vai ter uma carga horária de 95 horas letivas e será ministrado em formato presencial. A formação pretende dotar advogados, juristas, assistentes sociais, animadores sociais, gerontólogos, psicólogos e clínicos gerais com competências relevantes para o exercício das suas funções.