Em Setembro de 1998 surgia o ICANN, a "Internet Corporation for Assigned Names and Numbers". Com efeito, num documento do governo dos EUA, datado de Janeiro desse ano, era reconhecida a necessidade de uma mudança[1]: a Internet - "que nascera como um veículo de base para a investigação nos EUA" - "estava a tornar-se com rapidez num meio internacional para o comércio, educação e comunicação", pelo que "os meios tradicionais de organizar as suas funções tinham também que evoluir". De facto, "as pressões para a mudança estavam a chegar de muitos quadrantes diferentes": - Insatisfação alargada por ausência de competição no registo dos nomes de domínio. - Os mecanismos para a resolução de conflitos entre detentores de marcas e de nomes de domínio eram caros e complicados. - Caso não fossem introduzidas mudanças, temia-se que uma proliferação de acções judiciais viesse a conduzir ao caos, à medida que os tribunais á volta do mundo aplicassem à Internet as leis antitruste e de propriedade intelectual próprias de cada jurisdição. - Muitos interesses comerciais, que apostavam o seu futuro no sucesso do crescimento da Internet, apelam para a existência de uma estrutura de gestão mais formal e robusta. - Como uma percentagem crescente de utilizadores da Internet residiam fora dos EUA, era requerida uma maior participação dos seus representantes na coordenação da Internet. - À medida que crescia o valor comercial dos nomes da Internet, a decisão de adicionar novos domínios de topo[2] não podia continuar a ser efectuada numa base ad hoc por entidades ou indivíduos que não formalmente responsabilizados perante a 'comunidade Internet'. - À medida que a Internet se tornava comercial, passa a ser inapropriados que agências de investigação dos EUA (NSF[3] e DARPA[4]) participem e distribuam fundos para estas funções.[5] Em consequência, o citado documento do governo dos EUA indicava os princípios sobre os quais o novo esquema de gestão técnica do DNS se deveria basear: estabilidade ("a introdução do novo sistema não deveria ser disruptiva para as operações correntes nem levar à criação de DNSs alternativos"); competição ("onde possível, mecanismos de mercado apoiando a competição deveriam guiar a gestão técnica da Internet (?)"); coordenação privada, bottom up - da base para o topo ("o processo privado deveria, tanto quanto possível, reflectir o método de governança da base para o topo que caracterizara até ao presente o desenvolvimento da Internet"); representatividade ("a gestão técnica da Internet deveria reflectir a diversidade dos seus utilizadores e das suas necessidades (...) Deveriam ser definidos mecanismos que assegurassem a participação internacional nos processos de decisão"). Nesse sentido, foi "sugerida a criação de uma corporação com fins não lucrativos para gerir as necessárias funções, coordenadas de acordo com critérios amplamente aceites" - portanto, a criação do ICANN surge na sequência desta indicação do governo dos EUA. Finalmente, 'sugeria-se' ainda o estabelecimento de "um plano de transição que assegurasse que as mudanças ocorreriam de uma forma ordenada que preservasse a estabilidade da Internet". Ao constituir-se o ICANN passou a ligar-se e reportar ao governo dos EUA, via Departamento do Comércio. Ficaram assim criadas as condições para o florescente negócio dos nomes de domínio que teve um pico no período de especulação bolsista conhecido pela bolha "dotcom".
[1] http://www.ntia.doc.gov/ntiahome/domainname/dnsdrft.htm [2] Domínios de topo são os que são escritos no extremo da direita dos nomes, depois do último ".", como já se referiu atrás em nota para o caso do ".com". [3] NSF - National Science Foudation [4] DARPA - Defence Advanced Research Projects Agency (organismo criado em resposta ao sucesso SPUTNIK) [5] http://www.ntia.doc.gov/ntiahome/domainname/dnsdrft.htm
Francisco Silva
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