DIREITOS HUMANOS
O Congresso peruano rejeitou recentemente uma proposta do governo para reintroduzir a pena de morte no país, aplicada a crimes terroristas, facto que constituiu uma derrota política para o actual primeiro-ministro, Alan García, principal promotor da iniciativa. A proposta de lei, apoiada pelo partido no poder, a Aliança Popular Revolucionária Americana (APRA) e por apoiantes do ex-presidente Fujimori, foi arquivada sem sequer ter sido levada a discussão por 49 votos contra 25. A oposição nacionalista, em maioria no Congresso, argumentou que a medida implicaria a exclusão do país da Convenção Americana de Direitos Humanos. Paradoxalmente, a iniciativa de recusa da proposta de lei partiu de um congressista da APRA, o jurista Javier Valle Riestra, afirmando que a pena de morte nunca serviria como método dissuasivo e que representaria uma fonte de constrangimento internacional para o país. Isto, apesar de o governo garantir que 75 por cento da população apoia a medida. "Temos de assumir uma posição que não se deixe levar pelo entusiasmo de uma turba vingativa, essa que hoje é a favor da pena de morte e amanhã a favor de um golpe de Estado. Temos de actuar como uma elite democrática que salvaguarde os interesses do Peru", afirmou Riestra.
|