Políticas públicas da Terceira Via de Tony Blair. As Parcerias
Público-Privado (PPP) ... uma análise a modelos de gestão de escolas inglesas.
No centro das políticas públicas da Terceira Via de Tony Blair
em Inglaterra encontra-se a constantemente sublinhada afirmação: 'O que conta é
aquilo que funciona!' Trata-se de uma retórica da qual é difícil de
discordar. No final de contas, todos nós queremos que os sistemas educativos
produzam cidadãos letrados, comboios que cumpram os horários e hospitais que
respondam às nossas necessidades de saúde. Contudo, aquilo que Blair logo a
seguir adianta, quase sem variação, e que tem surgido como característica
fundamental da Terceira Via é que só o sector privado é susceptível de
ser considerado como fazendo funcionar as coisas mais eficiente e eficazmente,
conseguindo, assim, melhor qualidade.
Em todos os projectos intelectualmente envolvidos na reconfiguração da educação
em Inglaterra, a insistência do New Labour nas Parcerias Público-Privado (ou
PPP, como são actualmente referidas em Inglaterra) como a única forma viável de
modernizar o sector público de serviços, tem de ser seriamente confrontada.
Trata-se de soluções sinergéticas, como defende Blair, ou de monstros híbridos
lançados sobre um público que está longe de os desejar?
Teoricamente, as PPP desafiam as limitações das lógicas particulares da
'privatização' e da 'monopolização'. A primeira, infere-se, é inerente ao
sector privado, a segunda ao público. As PPP assentam também na premissa
segundo a qual elas produzirão um serviço público mais diversificado, mais
flexível e mais relevante, como consequência do:
-
encontrar novas formas de financiamento de dispositivos de uso público - como a
construção de novas escolas e investimentos em ICT;
-
procurar no sector dos negócios ideias inovadoras para o desenho e operação dos
serviços; e do
-
fornecer um meio para o estado recolocar o 'risco' no sector privado, com base
no pressuposto de que o sector privado tem um claro interesse em gerir esse
risco.
Mesmo tendo em consideração os amplos constrangimentos estruturais sobre a
despesa pública, as PPP têm sido fervorosamente promovidas no campo da educação
por Blair - sugerindo algo mais para além dos constrangimentos estruturais das
UE. Por exemplo, a solução de emergência para as escolas em risco das
comunidades mais pobres em Inglaterra tem sido o desenvolvimento de Zonas de
Acção Educativa, utilizando o modelo das PPP. As parcerias funcionam da
seguinte forma. As escolas em risco podem formar um agrupamento de 8-10
escolas. Com base num Plano de Zona o governo coloca cerca de 500,000 de
libras, sendo que mais 250,000 libras reunidas pelo governo são injectadas pelo
sector privado. As Zonas são governadas pelos Foruns de Acção; estes são uma
combinação do negócio local, comunidade e expertise em educação. As Zonas podem
também ignorar as velhas condições de trabalho para os professores. Os
professores são contratados com base em contratos não colectivos, individuais e
podem trabalhar com diferentes horários e por menores salários em relação aos
dos seus colegas das escolas fora da Zona. Sob esta estrutura de governação,
assume-se que as escolas das Zonas serão inovadoras, melhor geridas e
acrescentando um maior valor aos seus estudantes.
Mesmo consideradas sob estes critérios, as Zonas têm tido um fracasso
espectacular. De acordo com os relatórios do National Audit Office e do Office
for Standards and Inspection, o mundo empresarial não investiu nas
Zonas, as escolas não se tornaram particularmente inovadoras, e há poucos
indícios que os níveis de sucesso dos alunos tenha aumentado para além daquilo
que pode ser atribuído aos programas de intervenção que funcionariam de
qualquer forma. Aparentemente, a principal razão pela qual o sector privado não
investiu nas Zonas de Acção Educativa é que o investimento tem de ser feito
numa base não lucrativa
Há, contudo, aqui um mais profundo conjunto de preocupações relacionado com a
própria natureza da educação pública em si mesma. Dado que a escolarização é
obrigatória, e que a educação é de utilidade e um bem público, torna-se central
a questão de quem investe em educação, com que objectivo e com que resultados.
Em qualquer reconfiguração da gestão da educação - quem é o proprietário, quem
financia, fornece e regula a provisão educativa - as preocupações do governo
não podem, certamente, ser da ordem de 'o que conta é aquilo que funciona'.
Pelo contrário, numa democracia os governos têm que lidar obrigatoriamente com
as questões 'o que é que funciona para quem e com que consequências'.
Deve ser este o teste para as PPP.
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