A educação pré-escolar e o 1º ciclo do ensino básico assumem
uma importância crucial na construção de uma escola na qual as crianças vejam
assegurado o seu direito à igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolares.
No entanto, a rede pública de educação pré-escolar, apesar de alguns avanços
verificados nos últimos anos, está ainda longe de abranger a totalidade das
crianças que a ela têm direito. E, no 1º ciclo do ensino básico continuam a
acumular-se os problemas, não se vislumbrando ainda, apesar dos discursos, uma
forte vontade política capaz de provocar uma real alteração da situação neste
sector.
Certos da importância que tem para o presente e o futuro de cada criança a forma
como se processa a sua entrada no sistema educativo e a forma como decorrem
os seus primeiros anos de aprendizagem, as Associações de Pais do 1º Ciclo do
Ensino Básico e da Educação Pré-Escolar do Porto, consideram da máxima urgência
a tomada efectiva de medidas que assegurem:
- A expansão generalizada e a consolidação da rede pública da educação pré-escolar,
por forma a que todas as crianças a ela possam ter acesso;
- A renovação do parque escolar do 1º ciclo, com a construção de novas escolas
e a recuperação de outras, melhorando as suas condições de segurança, dotando-as
das necessárias infra-estruturas, criando espaços polivalentes, e equipando-as
com material didáctico e pedagógico suficiente e de qualidade;
- A criação de condições efectivas para o ensino/aprendizagem das áreas das
expressões plástica, musical, dramática, físico-motora, iniciação a uma língiua
estrangeira e informática;
- Dotar as escolas/agrupamentos de um orçamento que lhes permita a planificação
e concretização de projectos educativos de qualidade;
- Assegurar uma maior estabilidade do corpo docente e a colocação de auxiliares
de acção educativa em número suficiente;
- Garantir o funcionamento de equipas multi-disciplinares com psicólogos,
assistentes sociais, técnicos de educação e animadores culturais e desportivos;
- Assegurar a todas as crianças economicamente mais carenciadas o conjunto
de apoios da acção social escolar a que têm direito, designadamente ao nível
da alimentação, livros, material escolar e actividades de tempos livres;
- Dotar as escolas de refeitórios onde todas as crianças possam almoçar,
contribuindo para a diminuição de inúmeras situações de fome existentes e
permitindo que as escolas possam efectivamente funcionar em regime de turno
único, sem problemas acrescidos para as crianças e suas famílias;
- A criação de uma rede pública de ATL?s, que contribua para a diminuição
do número de crianças colocadas diariamente em graves situações de risco e
de exclusão social
A concretização de tais medidas implica, naturalmente:
- Um maior investimento do governo e das autarquias locais na educação pré-escolar
e no 1º ciclo ;
- A definição clara das competências entre o poder central e o poder local,
a urgente regulamentação da transferência de competências e a adequada transferências
de meios financeiros para as autarquias;
- A realização, em cada concelho, de um levantamento rigoroso e exaustivo
das necessidades em termos de rede escolar e de equipamentos das diferentes
escolas, envolvendo o Ministério da Educação, a Autarquia, os professores
e as Associações de Pais, do qual resulte a elaboração de um plano de emergência
para a resolução dos diferentes problemas detectados;
- A criação e entrada em funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação.
As Associações de Pais reconhecem ter, em todo este processo,
um importante papel a desempenhar, estando disponíveis para dar o máximo do
seu esforço na ultrapassagem dos problemas e na construção de uma escola pública
de qualidade para todos, exigindo do Governo e das Autarquias Locais que assumam
as suas responsabilidades.
Teresa Medina / Associações de Pais
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